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Regulamentações › Estados dos EUA › Oklahoma
OCDPA
Oklahoma Consumer Data Privacy Act
QuandoEntra em vigor em 1º de janeiro de 2027
Quem fiscalizaProcurador-Geral estadual (sem direito privado de ação)
A quem se aplicaEmpresas que tratam dados pessoais de residentes do estado acima dos limites da lei. Os limites, as isenções e as regras sobre dados sensíveis variam por estado.
Limites de aplicabilidadeAplica-se a empresas que tratam dados de 100,000+ consumidores de Oklahoma, ou 25,000+ consumidores co…
Opt-out universalNão exigido
Período de saneamentoO AG deve dar aviso por escrito com 30 dias de antecedência
Prazo para solicitaçõesOs controladores devem responder em até 45 dias, prorrogáveis uma vez por 45 dias
Penalidade máximaPenalidade civil de até $7,500 por violação, além de honorários advocatícios e custos de investigação
Ação privadaSem direito privado de ação
Novidades recentes
Nada informado ainda. O Regulatory Watch lista novas regras, ações de fiscalização e decisões judiciais à medida que surgem.
Biblioteca de regulamentações
Todas as leis estaduais de privacidade dos EUA em um só mapa
24 estados têm uma lei abrangente de privacidade na biblioteca, ao lado das leis da UE, do Reino Unido, federais dos EUA e globais: 102 no total, cada uma explicada em linguagem simples com suas fontes. Selecione um estado para ver o que se aplica lá.
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